Um imóvel irregular não pode ser financiado, além disso, o proprietário pode perder o valor de mercado numa eventual transação comercial
Quem não registra não é dono! Por essa razão, é importante ter o imóvel regularizado no Cartório de Registro de Imóveis. E para isso acontecer é necessário ter passado pelas instâncias da prefeitura e da Receita Federal. Portanto, saiba neste conteúdo a importância de regularizar o imóvel.
Você sabia que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 60% dos imóveis são irregulares no Brasil, ou seja, há pendência em alguma documentação? Outro argumento importante é que o imóvel irregular pode perder até 35% do valor de mercado numa futura venda.
Nesse sentido, saiba mais a seguir sobre o tema da regularização de imóveis.
O que acontece se o meu imóvel não tiver escritura?
A escritura do imóvel é um dos primeiros passos da regularização, seguida pela matrícula, registro e averbação, que contêm todos os dados do histórico do imóvel.
Sendo assim, uma casa sem documentos, por exemplo, é o mesmo que uma pessoa sem RG ou CPF, pois ela fica alheia a uma série de benefícios.
Outro item a ser observado é que o imóvel sem escritura terá problemas em um futuro financiamento ou inventário.
Quais são os documentos necessários para regularizar o imóvel?
Para regularizar qualquer tipo de imóvel é necessário procurar alguns órgãos, como a prefeitura e a Receita Federal.
Há condições diferenciadas para quando o imóvel ainda está em fase de obra ou já foi concluído.
De modo geral, você irá precisar de alguns documentos, como:
- contrato de compra e venda;
- certidões negativas;
- escritura;
- Habite-se;
- matrícula atualizada.
O Habite-se é obtido na prefeitura após a apresentação de um projeto técnico, ao passo que as certidões negativas são retiradas na Receita Federal para comprovar que você não tem pendências com o INSS pago à mão de obra.
Para regularizar seu imóvel sozinho, ou seja, sem a contratação de uma empresa especializada, você deve:
- comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a escritura a partir do contrato de compra e venda;
- buscar o alvará de regularização junto à prefeitura;
- obter a CND (Certidão Negativa de Débitos) na unidade da Receita Federal;
- apresentar todos os documentos no cartório e obter o registro e a averbação do imóvel, que é a comprovação de que o histórico está atualizado.
O processo pode demorar um pouco e, além disso, você deve reservar um orçamento para o projeto e a emissão da CND. Portanto, não há como dizer ao certo quanto custa e quem pode fazer, pois os valores variam conforme o município e a metragem.
Como saber se o imóvel está regularizado?
Há alguns caminhos a serem tomados para saber se o imóvel está regularizado. Isso é importante especialmente para as pessoas que estão comprando um imóvel usado. Por isso, fique atento!
O primeiro passo é fazer uma consulta ao Cadastro de Edificações do Município (CEDI) informando o número do contribuinte disponível no carnê do IPTU;
Também é possível pesquisar diretamente na secretaria responsável na prefeitura. Outra forma é ir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma cópia da matrícula do imóvel.
Como regularizar imóvel depois da reforma?
Mas como regularizar ampliação de imóvel? Afinal, o famoso “puxadinho” também deve ser aprovado pela prefeitura e averbado na matrícula do imóvel. Por isso, se você fez um quarto a mais ou aumentou a cozinha, é importante buscar a regularização.
Para isso, você precisa procurar um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e fazer o projeto que será apresentado na prefeitura. Assim, se tudo estiver correto, uma certidão de conclusão de obra será apresentada.
